As pessoas costumam dizer que legislação brasileira é complexa e acabam cometendo erros em seus empreendimentos por não conhecer a lei. Por isso, preparamos este post que contém os 3 tipos mais comuns de multas fiscais e como evitá-las.
De forma geral, são taxas dadas quando há descumprimento de uma lei/norma. Mais abrangentemente existem três tipos sendo:
1. Multa Moratória: aplicada para os casos de inadimplemento – ou seja, em que há atraso no cumprimento de determinada obrigação – pode ser aplicada se, por exemplo, o inquilino não pagar o aluguel dentro do prazo;
2. Punitivas acompanhadas de lançamento de ofício: ocorre quando há algum tipo de ato ilícito. Caracteriza-se por sanção administrativa ou penal, o que a torna mais grave e onerosa devido à ação do contribuinte, pois está ligada aos casos de omissão ou fraude, com vistas à sonegação do imposto;
3. Punitivas isoladas: acontecem quando não há tributo devido aos cofres públicos. Isso porque ela acontece diante de um ato ilícito relativo a um dever instrumental, ou seja, pela falta do cumprimento e entrega de obrigação acessória.
Como já deu para perceber são muitos as multas fiscais podem prejudicar seu negócio. Entre em contato conosco para evitar multas fiscais e entender melhor da gestão de sua empresa a ACEZ tem profissionais experientes e capacitados podem orientá-lo quanto às regras.