O salário mínimo em 2022 é de R$ 1.212,00, alterando o piso diário para R$ 40,40 e o horário para R$ 5,51. Como o imposto mensal pago pelo MEI é atrelado ao salário mínimo, todos os anos sofrerá reajuste.
Comparativamente com 2021, teve correção de 10,18%, um pouco acima da variação do INPC de janeiro a dezembro, que chegou a 10,16%. Para compensar a perda de R$ 1,95 abaixo da inflação, o salário deveria ser de R$ 1.213,90.
Com essa alteração, a contribuição mensal paga pelo MEI – Microempreendedor Individual, passa a ser de R$ 60,60 (equivalente a 5% do piso nacional). Se ele exercer atividade ligada ao comércio e indústria, pagará mais R$ 1,00 de ICMS, totalizando R$ 61,60. Caso ele atue na prestação de serviços, pagará mais R$ 5,00 referente ao ISS, sendo a somatória R$ 65,60.
O pagamento desta contribuição todo dia 20 e àqueles que estejam com o pagamento em dia, direitos previdenciários, tais como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário maternidade, auxílio reclusão e pensão por morte.
Outro benefício é que passará a ter um CNPJ, podendo emitir notas fiscais e ter acesso às linhas de crédito e financiamentos com condições especiais. A falta do pagamento pode acarretar a perda do direito aos benefícios previdenciários, tais como aposentadoria e licença maternidade além de ter o CNPJ cancelado pela Receita Federal.
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