Inadimplência fiscal é o atraso no pagamento de tributos, muitas vezes decorrente de dificuldades financeiras do contribuinte. Ainda que não seja crime, a inadimplência fiscal possui consequências, com penalidades administrativas.
Quando acontece a inadimplência, a empresa declara os impostos que tem que pagar e os valores declarados, baseados na contabilidade.
A inadimplência fiscal inscreve a empresa em Dívida Ativa. Isso quer dizer que, uma vez que não tenha pago espontaneamente seus tributos, ficará em débito com os órgãos públicos e sobre eles incidirão juros e multas. Em alguns casos, os valores podem rapidamente superar o valor inicial e dificultar ainda mais a situação econômica da empresa.
Atualmente os impostos federais que têm a base de cálculo de acordo com a Contabilidade, cobrando multa de mora de no máximo 20% sobre o valor do imposto declarado.
A inadimplência difere da sonegação. Na sonegação os impostos não recolhidos são declarados aos respectivos órgãos públicos, configurando em um crime, que pode chegar a outros crimes como a apropriação indébita e até mesmo o enriquecimento ilícito. Essa prática pode ter consequências que podem ser irreversíveis, incluindo o pagamento de multas altíssimas e até mesmo a prisão.
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