O distrato social é o documento que finaliza a relação entre sócios de uma empresa. Quando os constituintes decidem fechar as portas, é preciso cancelar o contrato entre eles.
As sociedades integram os modelos jurídicos de empresas. Nesse formato, os direitos e deveres do negócio são distribuídos entre ambas as partes. Entretanto, essa parceria nem sempre dá certo e pode ser desfeita. Esse rompimento pode ser feito de duas formas:
• Por resolução: quando uma das partes deixa de cumprir um dever estabelecido por contrato, seja parcial ou integralmente;
• Por resilição: é motivado por iniciativa de ambas as partes, podendo ser consensual (quando a decisão é conjunta) ou unilateral (quando somente um sócio quer, sendo necessário notificar os outros, acontecendo de forma litigiosa, podendo haver contestação).
Depois dessa etapa, o distrato social deve ser feito de fato. O documento deve conter obrigatoriamente diversas informações como qualificação completa dos sócios (CPF, RG, carteira de trabalho), qualificação completa da sociedade a ser desfeita (número de identificação de registro de empresa e CNPJ), e mais alguns dados fundamentais.
Quando ambos resolvem por mútuo acordo dissolver a sociedade, são estipuladas todas as cláusulas ao modo de liquidação, bem como a indicação do sócio ou terceiro que deva processar essa dissolução. Contudo, se não for possível entrar em um acordo, um mediador pode ser requisitado para intermediar.
Por fim, para ser validado e oficializado, o distrato social deve ser arquivado na Junta Comercial do Estado dentro do prazo de 30 dias após a lavratura do documento. Na hora de entregar a lavratura na Junta, é preciso levar também vários documentos, entre eles, o formulário de requerimento padrão assinado, o distrato social assinado por todos os sócios e a procuração que informe o reconhecimento de firma.
Começar uma sociedade é uma ideia empolgante, mas como vimos poder ser complexo encerrar. Por isso, é importante ter o auxílio de uma empresa como a Acez Legalização que te ajuda a regularizar todos os âmbitos de seu negócio.